Contratos de Financiamento com Juros Pós-Fixados
Existem contratos de financiamentos e empréstimos que
possuem uma característica distinta dos contratos bancários que são ofertados
para o cidadão comum, que são os contratos com juros pós-fixados. Como esses
juros funcionam e quais as características desse tipo de contrato que podem
influenciar suas decisões futuras como empresa?
Normalmente os contratos são calculados com juros
pré-fixados. Os juros pré-fixados são os juros que iniciam e permanecem
constantes por todo período contratado. Eles ocorrem na maioria dos contratos
de financiamentos para pessoas físicas e empresas. Nesses empréstimos ou
financiamentos as principais características são as prestações constantes
quando não há incorporação de atualização monetária no contrato.
Os contratos com juros pós fixados são aqueles que possuem variação
futura dos juros. As prestações variam de acordo com de um índice que o banco
utiliza para correlacionar a base de cálculo dos juros dos meses futuros.
Normalmente nesses contratos, existem dois juros e não somente os juros
pós-fixados. Existe uma taxa fixa de juros(pré fixados) que será um valor mínimo
cobrado pela captação daquele recurso financeiro com o banco. Já o segundo
juros que é o pós-fixado, ele normalmente varia com a CDI, que está diretamente
ligada a Taxa Selic, taxa de juros básica da economia.
O CDI é o Certificado de Depósito Interbancário. Esse é os
juros que os bancos negociam diariamente entre si. Como nesse tipo de contrata
de financiamento com juros pós-fixados os bancos vinculam os juros ao CDI, eles
estipulam sempre um percentual da CDI. Isso vai variar de acordo com as
garantias dadas pelo contratante ao banco, valor do financiamento ou empréstimo
e o prazo de contratação. Normalmente eles estipulam um percentual que pode
variar de acordo com o que o banco achar justo para compensar o risco. Esses
percentuais normalmente ficam entre 100% e 200% da CDI, podendo variar para
mais ou para menos. E quais as desvantagens que podem ocorrer em relação ao
contrato pré-fixado?
A desvantagem nesse tipo de contrato é a falta de visão
sobre o valor futuro das prestações. Imagine uma empresa que contratou um
financiamento em 2010 com a taxa Selic em torno de 10% ao ano. Hoje a Selic já
corresponde a 13,25% ao ano. Como o CDI varia de acordo com a SELIC, vamos
supor que a taxa pré-fixada fosse de 0,8% ao mês mais a pós-fixada variando a
200% da CDI. A taxa de juros total do contrato variaria de 0,8%+2%, totalizando
2,8% ao mês, para 0,8%+2,65%, totalizando uma taxa de juros de 3,45% ao mês. Imagine
essa variação de juros num contrato de 5 milhões de reais ou até valores
superiores a isso. Esse tipo de variação tende a gerar uma imprevisibilidade na
capacidade de se pagar o contrato e isso pode deixar a empresa refém do acaso,
vir a ficar inadimplente de suas prestações e acabar perdendo o bem dado como
garantia do financiamento. E como estamos vivendo uma situação de instabilidade
econômico no país e existe a tendência de uma variação percentual para cima
ainda da SELIC, encarecendo ainda mais o crédito e gerando ainda mais juros
para serem pagos, a melhor maneira de ajustar essa incerteza é adequando o
contrato a capacidade de pagamento da empresa.
Infelizmente vivemos num país com um elevado risco político
que gera um elevado risco de incerteza para se investir aqui. A estabilidade da
economia foi afetada com influências políticas na economia deixando de lado os
fundamentos econômicos e agora o país, como toda a população e inclusive
empresários sofrem para manterem suas empresas abertas. Nessa situação de
contratos com juros pós fixados, há uma tendência ao inadimplemento por toda a
conjuntura econômica. A questão de superar isso é buscar uma forma de gerar
visibilidade futura para as futuras prestações do contrato como forma de
projetar o caixa da empresa para cumprir seus compromissos futuros e não correrem
risco de sofrerem um processo de execução e perder seus bens dados como
garantias.
Caso se veja numa situação como essa, entre em contato que
podemos adaptar suas necessidades a sua capacidade de pagamento, criando um
projeto econômico e demonstrando através da via judicial a necessidade de
revisão do contrato e abrindo uma possibilidade de negociação dos novos valores
encontrados com o banco.
No caso de empréstimos com juros corrigidos a 100% do CDI + 0,50% a.a, como se calcula os juros ?
ResponderExcluirNormalmente eles utilizam o CDI de 1 ou 2 meses anteriores para projetarem as prestações daquele mês correspondente. Precisa ver o que falam no contrato. Os 0,50% já devem estar determinados como um valor fixo mensal a ser pago. O valor as prestações é a partir desse valor, somados os juros futuros que variarão com a CDI.
ExcluirMuitos empresários acabam ficando reféns do acaso por não poderem projetar as futuras prestações do financiamento e isso influenciando negativamente no seu fluxo de caixa.
Existe a possibilidade de criar um projeto e demonstrar a necessidade de reforma no modelo do contrato. Entretanto, a solução é via justiça.
Att,